Termos de Serviço
Conheça os termos e condições que regem o uso da plataforma MailMoz.
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o MailMoz, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com alguma parte destes termos, não deve utilizar a nossa plataforma.
Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores da plataforma, incluindo empresas, administradores e utilizadores finais.
2. Descrição do Serviço
O MailMoz é uma plataforma de email empresarial que permite:
- •Criar e gerir caixas de email com domínio personalizado
- •Enviar e receber emails através do webmail
- •Configurar autenticação de email (SPF, DKIM, DMARC)
- •Gerir múltiplas caixas de email para a sua equipa
- •Monitorizar o uso e estatísticas de email
3. Responsabilidades da Conta
3.1 Registo de Conta
Deve fornecer informações precisas e completas ao criar a sua conta. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
3.2 Uso Aceitável
Compromete-se a utilizar o MailMoz de forma legal e responsável. É proibido:
- •Enviar spam ou emails não solicitados
- •Distribuir malware ou conteúdo malicioso
- •Violar direitos de propriedade intelectual
- •Realizar atividades ilegais ou fraudulentas
- •Tentar aceder a sistemas ou contas não autorizadas
3.3 Segurança da Conta
É responsável por todas as actividades que ocorrem na sua conta. Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou violação de segurança.
4. Planos e Pagamento
4.1 Subscrição
O MailMoz oferece diferentes planos de subscrição. Os preços e características de cada plano estão disponíveis na página de preços do website.
4.2 Pagamentos
Os pagamentos são processados mensalmente através dos métodos disponíveis (M-Pesa, cartão de crédito). Ao subscrever um plano pago, autoriza cobranças recorrentes até cancelar a subscrição.
4.3 Cancelamento e Reembolsos
Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através do painel de controlo. O cancelamento terá efeito no final do período de facturação actual. Não oferecemos reembolsos por períodos já pagos.
5. Disponibilidade do Serviço
Comprometemo-nos a manter o MailMoz disponível, mas não garantimos que o serviço seja ininterrupto ou livre de erros. Podemos realizar manutenção programada, que será comunicada com antecedência sempre que possível.
Os objectivos de disponibilidade específicos estão descritos no nosso Acordo de Nível de Serviço (SLA).
6. Dados e Conteúdo
6.1 Propriedade dos Dados
Mantém a propriedade completa de todos os dados e emails armazenados no MailMoz. Concede-nos apenas a licença necessária para operar e fornecer o serviço.
6.2 Backup e Recuperação
Realizamos backups regulares dos dados, mas recomendamos que mantenha cópias próprias de informações críticas. Não somos responsáveis por perda de dados resultante de acções do utilizador.
6.3 Eliminação de Dados
Após o cancelamento da conta, os seus dados serão mantidos por 30 dias e depois eliminados permanentemente, salvo obrigação legal de retenção.
7. Limitação de Responsabilidade
O MailMoz é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida por lei, não oferecemos garantias quanto à disponibilidade, precisão ou adequação do serviço.
Não somos responsáveis por danos indirectos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
8. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do email ou da plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
9. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar a sua conta se violar estes termos, sem aviso prévio em casos graves. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento através do painel de controlo.
10. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Moçambique. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes de Maputo.
Última actualização: 2 de Setembro de 2026